Art. 1º
Art. 1º Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.
Lei 10.406/2002 – Código Civil: artigo por artigo, com questões
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. Leia o texto atualizado e treine com mais de 11 mil questões de certo ou errado.
2064artigos no texto da lei
11 mil+questões de certo ou errado
O que você encontra
- Texto atualizado da lei, artigo por artigo (atualização do Senado Federal em 28/06/2024)
- Questões de certo ou errado sobre cada artigo (mais de 11 mil)
- Questões de concursos de todas as matérias, com gabarito oficial, para treinar depois de ler
Estrutura de CC
- PARTE GERAL
- PARTE ESPECIAL
Veja os primeiros artigos
Art. 2º
Art. 2º A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.
Art. 3º
Art. 3º São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.
Perguntas frequentes
De onde vem o texto de CC?
O texto vem do Normas.leg.br, do Senado Federal, com licença CC BY 4.0. É um texto de estudo: antes da prova, confira a redação na fonte oficial, principalmente em dispositivos alterados há pouco tempo.
Dá para estudar CC de graça?
Sim. Com a conta grátis você lê a lei, resolve até 10 questões novas por dia. A assinatura libera tudo, sem limite.